1. Controlador dos dados
O controlador é ADALTO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.374.307/0001-06, OAB/AM 16.531, com endereço em Rua Libertador, 913, Sala 15 — Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, 69053-090.
Contato para qualquer assunto relativo a dados pessoais: contato@adaltomoura.adv.br ou (92) 99128-7506.
2. Dados coletados
2.1. Dados que você informa
Somente o que for preenchido espontaneamente no formulário de contato:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone, quando informado
- Área de interesse, quando selecionada
- O conteúdo da mensagem que você escrever
Nenhum desses campos é obrigatório para navegar no site. Eles existem apenas para que uma mensagem enviada possa ser respondida.
2.2. Registros técnicos de acesso
O servidor que hospeda o site registra automaticamente dados técnicos de cada acesso — endereço IP, data e hora, página solicitada e identificação do navegador. Esse registro é próprio do funcionamento de qualquer servidor web e serve à segurança e à manutenção do serviço.
3. Finalidade e base legal
Cada tratamento tem finalidade e fundamento próprios:
- Responder à mensagem enviada — consentimento do titular, colhido de forma destacada no próprio formulário (art. 7º, I, da LGPD) e, quando o contato caminha para contratação, execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
- Contato subsequente sobre o mesmo assunto — execução de procedimentos preliminares ou do próprio contrato (art. 7º, V).
- Registros técnicos de acesso — legítimo interesse na segurança e no funcionamento do site (art. 7º, IX), observado o dever de guarda do art. 15 do Marco Civil da Internet.
Os dados não são usados para envio de comunicação promocional, prospecção, perfilamento ou qualquer forma de publicidade comportamental.
4. Prazo de retenção
Mensagens que não resultem em contratação são mantidas por até 24 meses contados do último contato, e depois eliminadas.
Havendo contratação, aplicam-se os prazos de guarda decorrentes da legislação e das normas profissionais da advocacia, inclusive os deveres de sigilo e de conservação de documentos, que podem ser mais longos e que prevalecem sobre pedido de eliminação.
5. Compartilhamento de dados
O escritório não vende, não cede e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento se limita aos operadores estritamente necessários para o site funcionar e a mensagem chegar:
- Hospedagem do site e do e-mail — Hostinger International Ltd..
- Fontes tipográficas — Google Ireland Ltd. (Google Fonts). O carregamento da tipografia transmite o endereço IP do visitante a esse fornecedor.
Fora dessas hipóteses, dados só são compartilhados por determinação legal ou ordem de autoridade competente.
6. Cookies e medição de audiência
Este site não utiliza cookies de rastreamento, não instala pixel de rede social e não integra ferramenta de medição de audiência — não há Google Analytics, não há Meta Pixel, não há perfilamento de visitantes. Por isso não existe banner de consentimento: não há rastreamento a consentir.
A única requisição a terceiro feita pelas páginas é a busca das fontes tipográficas descrita no item anterior.
7. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos do art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade
- Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento
- Informação sobre a possibilidade de não consentir, e suas consequências
- Revogação do consentimento
Os pedidos devem ser dirigidos a contato@adaltomoura.adv.br. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela, nem alcança dados cuja guarda seja exigida por lei ou por norma profissional da advocacia.
8. Segurança
O site é servido exclusivamente sobre conexão criptografada (HTTPS). Os dados do formulário são encaminhados diretamente à caixa de e-mail do escritório, sem armazenamento em banco de dados do site — não há base de dados exposta na internet para ser violada. O acesso à caixa é restrito ao escritório.
9. Sigilo profissional
Toda informação recebida está protegida pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que é mais ampla e mais rígida do que a da própria LGPD.
Ainda assim, não envie documentos sigilosos, dados sensíveis ou material processual pelo formulário. O canal é adequado para uma descrição inicial da demanda; o envio de documentos se faz depois, por via apropriada, já estabelecido o contato.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
O canal de comunicação com o encarregado, para os fins do art. 41 da LGPD, é contato@adaltomoura.adv.br.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última revisão é sempre indicada no início do documento; alterações relevantes passam a valer da publicação.